Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA


APRESENTAÇÃO

A FPM possui a Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA/FPM (CIAEP/CONCEA No: 02.0486.2022 - publicado em 10/10/2022. Processo 062/2022), com o intuito de atender todas as normas referentes à criação e uso de animais para aulas práticas/treinamentos ou pesquisa científica, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal - CONCEA.

 O princípio ético pode ser definido como uma atitude cultural ou crítica, com relação ao certo ou errado no momento de tomar decisões tanto pessoais quanto profissionais. Aplicados à ciência, estas atitudes são influenciadas por diversos fatores, como as influências das pessoas com as quais temos mais contatos e principalmente o modo como elas agem perante o animal, seja com sensibilidade ou não. Neste contexto, a Faculdade Patos de Minas (FPM) como formadora de futuros profissionais considera primordial que parte da formação acadêmica dos alunos inclua conceitos e posturas corretas perante o uso dos animais seja para a pesquisa ou para ensino. O CEUA/FPM destina-se à professores, colaboradores e alunos da FPM.

 Dentre estas normas do CONCEA pode-se citar:

  - Art. 10: compete aos CEUAS:

 – I: cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições o disposto na Lei n 11794, de 8 de outubro de 2008 e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do CONCEA;

 - II: Examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados pela instituição para determinar a sua compatibilidade com a legislação aplicável;

 Art.14: O animal só poderá ser submetido às intervenções recomendadas nos protocolos dos experimentos que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado quando, antes, durante e após o experimento, receber os cuidados especiais, conforme estabelecidos pelo CONCEA;

 - Sempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas, de forma a permitir sua reprodução para ilustração de práticas futuras, evitando-se a repetição desnecessária de procedimentos didáticos com animais.

 - Em programas de ensino, sempre que forem empregados procedimentos traumáticos, vários procedimentos poderão ser realizados num mesmo animal, desde que todos sejam executados durante a vigência de um único anestésico e que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência.

 - Todo o projeto de pesquisa científica ou atividade de ensino será supervisionado por profissional de nível superior, graduado ou pós-graduado na área biomédica, vinculado à entidade de ensino ou pesquisa credenciada pelo CONCEA. Neste caso também acrescentamos a supervisão dos Médicos Veterinários vinculados à instituição.

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES: 

Fevereiro: 27/02;    

Março: 28/03;

Maio: 16/05;

Julho 31/07

Setembro 28/09

Novembro 21/11

Recesso de 15 de dezembro  a 04 de fevereiro 

 

 CALENDÁRIO E PRAZO FINAL PARA ENVIO DOS TRABALHOS:

Fevereiro: 04/02

Março: 04/03;

Abril: 01/04;

Maio: 06/05;

Junho: 07/06;

Julho: 01/07 ;

Agosto: 05/08;

Setembro: 02/09;

Outubro: 07/10;

Novembro: 04/11

;

 

Os trabalhos enviados após esta data serão direcionados para a reunião posterior. 

 

 

Composição do Conselho 2024/2025 conforme portaria DG/DP - 012/2024 de 23/02/2024

 

Composição da CEUA/FPM:

Coordenadora:

Dra. Sandra Regina Afonso Cardoso

Vice coordenadora:

Esp. Cristiane Sandra da Silva (Professora e Médica Veterinária)

Secretário

Dr. Saulo Gonçalves Pereira (Professor e Biólogo)

Membros titulares:

Dra. Lorena Gomes Caixeta (Professora, Biomédica e Pesquisadora)

M.e Renato Roberto da Silva (Professor e Médico Veterinário)

Dra. Daniela C. Silva Borges  (Professora, Bióloga e Representantes da ONG ODS)

M.e. Paulo Rufino Paulino Vieira (Professor e Médico Veterinário)

M.e Wiler Alves (Professor e Médico Veterinário Suplente)

Membros suplentes:

Dra. Luciana de Araújo Mendes Silva (Professora e Bióloga Suplente)

M.e. Raphael Cézar Carvalho Martins (Fisioterapeuta e Professor Suplente)

Esp. José O. da Silva Rosa  (Biólogo e Suplente da ONG ODS)

Dr. Roberto Wagner Lopes Goes (Odontólogo e Professor Suplente)

Dr. Gilmar Antoniassi Junior (Psicólogo e Pesquisador Suplente)

M.a. Driele S. Santana (Médica Veterinária Pesquisadora Suplente)

 

 

LOCAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Os formulários de aula prática ou pesquisa científica a serem avaliados pela Comissão de Ética no Uso de Animais da Faculdade Patos de Minas (CEUA/FPM) deverão ser entregues à secretaria da CEUA/FPM, exclusivamente por e-mail e o atendimento ao público se dará às terças e quintas-feiras de 18:10h as 19:00h na sala do CEUA ou pelo e-mail da secretária da CEUA: ceua@faculdadepatosdeminas.edu.br.

Endereço: Unidade JK - Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1220, Cristo Redentor  - Patos de Minas MG - CEP: 38700-156. 1º andar sala 119.

Fone: (34) 3818 2300

 

 

Orientações para baixar e enviar o projeto

Leia o Termo de Consentimento, siga as Orientações para o preenchimento do formulário unificado de solicitação de autorização para uso de animais em pesquisa, faça download do Formulário para submissão de projetos de pesquisa e do Formulário para parecer do relator, preencha e envie o formulário preenchido para o e-mail: ceua@faculdadepatosdeminas.edu.br

Os formulário estão em PDF, baixe-os e caso queira digitar no próprio sugerimos converter para word sem que perca qualidade e que os dados sejam mantidos conforme o original

 

Link para acesso às resoluções do CONCEA - https://www.ceua.ufv.br/resolucoes/

 

Quer  entender melhor o que é a CEUA?  Clique aqui - https://iptv.usp.br/portal/video.action?idItem=1067

 

 

Quer fazer um curso com certificado de aprofundamento sobre experimentação animal? Clique aqui - https://ww3.icb.usp.br/principios-eticos-e-manejo-em-pesquisa/

 

 

Formulario para submissao de aulas praticas 2023

Formulario para submissao de projetos de pesquisa 2023

Formulario CEUA - Relato de Caso 2023

Termo de Consentimento Tutor 2023

Termo de Consentimento Clinica 2023

Edital Anual 2024

Orientacoes para o preenchimento do formulario unificado de solicitacao de autorizacao para uso de animais em pesquisa

Relatorio Final de Projeto 2023

Modelo de TCLE

Termo de Autorizacao de Pesquisa em Prontuarios e Documentos interno e externo